Projeto criado pela sociedade civil se coloca como contraponto a propostas da banca ruralista sobre agrotóxicos

Lilian Campelo, Brasil de Fato

A Câmara dos Deputados começou, na última semana, a analisar o Projeto de Lei (PL) 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e é fruto de iniciativa da sociedade civil. Entre os itens da proposta, que contém mais de cem medidas para reduzir o uso de agrotóxicos nos setores da agricultura, pecuária, extrativista e em práticas de manejo dos recursos naturais, está a ampliação da oferta e do uso de produtos de origem biológica que não ofereçam perigo e risco para a saúde e meio ambiente.

Segundo Carla Bueno, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, o PL é um contraponto aos projetos apresentados pela bancada ruralista, como o PL 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), que propõe maior flexibilização da legislação de agrotóxicos (Lei 7.802/89); e o PL 3200/15, do deputado federal Covatti Filho (PP/RS), que propõe substitui o nome ‘agrotóxico’ pelo termo ‘defensivos fitossanitários’.

A expectativa é que, na semana que vem, sejam definidos o relator e o presidente da Comissão Especial que irá julgar o mérito do projeto.

“Se a agricultura familiar e a pesquisa científica tiverem subsídio, é possível desenvolver bases para uma produção limpa. Então é preciso desde já iniciar um processo de transição do modelo de produção no Brasil, e é isso que a gente propõem com esta política de redução de agrotóxico”, diz Bueno.

Desde o ponto de vista econômico, o texto PL 6670 se propõe a “promover a diferenciação nas taxas de juros praticadas no âmbito do Sistema Nacional de Credito Rural [SNCR] para as práticas agrícolas baseadas em sistemas de produção de base agroecológicas e orgânicas, sendo estas, obrigatoriamente, inferiores às aplicadas nos sistemas de produção convencionais”. O projeto também propõe a rotulagem dos produtos contendo as informações necessárias para a população, como já ocorre com os produtos transgênicos.

Fonte: www.domtotal.com.br

Boletim De Volta às Raízes

20080110125352

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