VETO DE BOLSONARO À RECRIAÇÃO DO CONSEA REAFIRMA QUE UMA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL PARA OS BRASILEIROS NÃO É PRIORIDADE PARA SEU GOVERNO, QUE JÁ APROVOU A LIBERAÇÃO DE 169 TIPOS AGROTÓXICOS, LEVANDO VENENO DIRETAMENTE À SUA MESA.
Era cedo demais pra comemorar. Estamos vivendo numa ditadura.
CONSEA é o Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Ele era um órgão composto por dois terços da população (conselheiros voluntários) e um terço de representantes do governo e tinha por objetivo ser um espaço de controle social democrático para garantir à população intervir em políticas públicas ligadas à alimentação e nutrição como a alimentação escolar, o programa de alimentação do trabalhador, os rótulos dos alimentos, incentivos à agricultura familiar, regulação da publicidade de alimentos direcionada às crianças e redução dos agrotóxicos na nossa comida.
No primeiro dia de mandato o atual governo através de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro extinguiu o CONSEA, o que foi considerado pelo Ministério Público Federal como inconstitucional, visto que o direito à alimentação adequada e saudável está previsto na constituição e garantido por uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que é assegurada pelo controle social que não ocorre sem o CONSEA.
Foram organizados banquetes em todo o país em mais de 20 cidades no dia 27/02/2019 em protesto a essa situação. Conseguimos com essa pressão popular que o congresso recriasse o CONSEA.
Agora Bolsonaro vetou a decisão do povo brasileiro e de seus representantes eleitos democraticamente.
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