O povo brasileiro assistiu, esta semana, a autorização da Câmara dos Deputados para um banho de veneno nos alimentos que consumimos todo santo dia. Com 301 votos a favor do veneno e 150 contra, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, flexibilizando as normas para utilização dos agrotóxicos, permitindo a entrada de novos produtos no mercado. Além disso, esse PL concentra superpoderes no Ministério da Agricultura, que agora vai poder fiscalizar e analisar produtos – por sua conta.
Há mais de uma década, desde 2008, o Brasil se mantém no topo da lista dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo. Cada brasileiro toma, em média, sete litros de veneno por ano, por meio do consumo de alimentos e água contaminados. Intoxicações agudas e crônicas, além de doenças como o câncer, são algumas das consequências.
Com o governo Bolsonaro, a porteira para passar a ‘boiada’ do veneno veio abaixo. Até o final de 2022, o atual governo tinha liberado a aplicação 1.517 tipos de veneno. O PL chega ao cúmulo de retirar as competências do Ibama e da Anvisa na avaliação dos riscos desses agrotóxicos. É o fim da picada.
Segundo nota dos funcionários da Anvisa, “não há nenhum país no qual a decisão final sobre a autorização de uso ou a retirada de um agrotóxico compete ao órgão responsável pela promoção e proteção da agricultura, tendo em vista que é claro o conflito de interesses. A pressão do agronegócio para produção agrícola de baixo custo não pode sobrepujar o risco à saúde da população e trabalhadores/trabalhadoras agrícolas”.
Entre os absurdos contidos no chamado ‘pacote do veneno’, estão a alteração do termo agrotóxico, incorporado ainda na Constituição (Lei 7.802/1989), por ‘produtos de controle ambiental’, ocultando o caráter tóxico desses insumos. O PL também não faz menção à propaganda de agrotóxicos, que hoje sofre uma série de restrições – como a obrigatoriedade de informes sobre riscos à saúde e ao meio ambiente. Com isso, essas restrições serão relaxadas.
Foto: @greenpeacebrasil
Bárbara Cruz
